Função e Definição

por Câmara Municipal — publicado 07/02/2019 08h00, última modificação 07/02/2019 08h41
A função da Câmara Municipal de Arara é legislar sobre os assuntos de competência do município, com a criação de leis e normas, além de assessorar e julgar infrações. Os vereadores também devem intermediar junto ao Poder Executivo as demandas apresentadas pela população.

A Câmara possui um Regimento Interno, que tem por principal objetivo organizar os trabalhos e garantir que protocolos sejam cumpridos de forma transparente.

Às quartas-feiras são realizadas as Sessões Ordinárias, iniciando às 19h. Nos demais dias úteis da semana, acontecem Sessões Extraordinárias, Audiências Públicas, Sessões Solenes e outros eventos, além do expediente interno de vereadores e servidores, incluindo o atendimento à população.


Vereadores

A Câmara Municipal de Arara possui 11 vereadores, eleitos pela população através do voto direto. A legislatura atual iniciou em 2017 e vai até o ano de 2020.

Administração

Conforme Regimento Interno, a Câmara Municipal é gerida por Mesa Diretora eleita pelos parlamentares, composta pelo presidente, vice-presidente, 1º secretário e 2º secretário.

Na atual legislatura, foram eleitos os vereadores José Jailson (XXXX), como presidente; XXXXXX (XXX), vice-presidente;...

Comissões

Na estrutura da Câmara, existem Comissões, que são órgãos técnicos, responsáveis por assuntos específicos de interesse do município.

Atualmente, o legislativo ararense conta com XX Comissões Permanentes: Comissão de xxx ...