Carta de serviços
A Carta de Serviços informa os cidadãos sobre quais os serviços prestados pela Câmara Municipal de Arara, como acessar e obter esses serviços e quais são os compromissos de atendimento estabelecidos. A partir da transparência, a Carta de Serviços se apresenta como instrumento educativo e elucidativo.
A Carta de Serviços ao Usuário está prevista no art. 7º da Lei nº 13.460/2017, sendo um direito do cidadão:
- Os órgãos e entidades abrangidos por esta Lei divulgarão Carta de Serviços ao Usuário.
- A Carta de Serviços ao Usuário tem por objetivo informar o usuário sobre os serviços prestados pelo órgão ou entidade, as formas de acesso a esses serviços e seus compromissos e padrões de qualidade de atendimento ao público. Com a Carta de Serviços o usuário obtém informações dos diversos serviços oferecidos pelo órgão, requisitos, documentos, formas e informações necessárias para acesso, entre outras.
Carta de Serviços ao Cidadão
Câmara Municipal Arara
Informações Gerais
CNPJ: 08.582.207/0001-23
Endereço: Rua Marísio Moreno, 139 - CENTRO - CEP: 58.396-000 - ARARA\PB
Telefone: (83) 3369-1077
Horário de Atendimento: De Segunda-feira a Sexta-feira Atendimento das 8h às 12h
E-mail: [email protected]
Índice
- Visão e Missão
- Serviços Oferecidos
- Direitos e Deveres dos Cidadãos
- Feedback e Reclamações
- Vereadores e Contatos
1. Visão e Missão
Visão
Ser um exemplo de gestão pública eficaz, transparente e comprometida com o bem-estar dos cidadãos.
Missão
Assegurar a representatividade da população local, zelando pela correta aplicação das leis e pelo estabelecimento de canais de diálogo com a comunidade.
2. Serviços Oferecidos
Atendimento ao Cidadão
- Descrição: Esclarecimento de dúvidas e informações sobre atividades legislativas.
- Documentos Necessários: Nenhum.
- Prazo: Imediato.
Protocolo de Documentos e Solicitações
- Descrição: Recepção de documentos, requerimentos e solicitações ao Poder Legislativo.
- Documentos Necessários: Identificação oficial com foto.
- Prazo: 3 a 5 dias úteis.
Audiências Públicas
- Descrição: Espaço de participação cidadã em discussões sobre temas de relevância local.
- Documentos Necessários: Nenhum.
- Prazo: Conforme programação.
3. Direitos e Deveres dos Cidadãos
- Direitos: Acesso transparente a informações, participação em decisões e tratamento digno.
- Deveres: Cumprimento das leis, respeito aos servidores e participação ativa na comunidade.
4. Feedback e Reclamações
- Telefone: (083) 3475-1007
5. Vereadores e Contatos
- Anésio Moreno
- Lucas Santos da Silva
- Maria do Carmo Simplício da Silva
- Maria Sueli Vicente dos Santos
- Jailson de Sousa
- José Erenildo Oliveira da Costa
- Erizonaldo Chianca de Medeiros
- Ewerton Ernesto
- Ednaldo Fernandes
e-SIC
Serviço Eletrônico de Informação ao Cidadão