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Carta de serviços

A Carta de Serviços informa os cidadãos sobre quais os serviços prestados pela Câmara Municipal de Arara, como acessar e obter esses serviços e quais são os compromissos de atendimento estabelecidos. A partir da transparência, a Carta de Serviços se apresenta como instrumento educativo e elucidativo.

A Carta de Serviços ao Usuário está prevista no art. 7º da Lei nº 13.460/2017, sendo um direito do cidadão:

  • Os órgãos e entidades abrangidos por esta Lei divulgarão Carta de Serviços ao Usuário.
  • A Carta de Serviços ao Usuário tem por objetivo informar o usuário sobre os serviços prestados pelo órgão ou entidade, as formas de acesso a esses serviços e seus compromissos e padrões de qualidade de atendimento ao público. Com a Carta de Serviços o usuário obtém informações dos diversos serviços oferecidos pelo órgão, requisitos, documentos, formas e informações necessárias para acesso, entre outras.
 

Carta de Serviços ao Cidadão

Câmara Municipal Arara

Informações Gerais

CNPJ: 08.582.207/0001-23
Endereço: Rua Marísio Moreno, 139 - CENTRO - CEP: 58.396-000 - ARARA\PB
Telefone: (83) 3369-1077
Horário de Atendimento: De Segunda-feira a Sexta-feira Atendimento das 8h às 12h
E-mail: [email protected]


Índice

  1. Visão e Missão
  2. Serviços Oferecidos
  3. Direitos e Deveres dos Cidadãos
  4. Feedback e Reclamações
  5. Vereadores e Contatos

1. Visão e Missão

Visão
Ser um exemplo de gestão pública eficaz, transparente e comprometida com o bem-estar dos cidadãos.

Missão
Assegurar a representatividade da população local, zelando pela correta aplicação das leis e pelo estabelecimento de canais de diálogo com a comunidade.


2. Serviços Oferecidos

Atendimento ao Cidadão

  • Descrição: Esclarecimento de dúvidas e informações sobre atividades legislativas.
  • Documentos Necessários: Nenhum.
  • Prazo: Imediato.

Protocolo de Documentos e Solicitações

  • Descrição: Recepção de documentos, requerimentos e solicitações ao Poder Legislativo.
  • Documentos Necessários: Identificação oficial com foto.
  • Prazo: 3 a 5 dias úteis.

Audiências Públicas

  • Descrição: Espaço de participação cidadã em discussões sobre temas de relevância local.
  • Documentos Necessários: Nenhum.
  • Prazo: Conforme programação.

3. Direitos e Deveres dos Cidadãos

  • Direitos: Acesso transparente a informações, participação em decisões e tratamento digno.
  • Deveres: Cumprimento das leis, respeito aos servidores e participação ativa na comunidade.

4. Feedback e Reclamações

  • Telefone: (083) 3475-1007

5. Vereadores e Contatos

  • Anésio Moreno
  • Lucas Santos da Silva
  • Maria do Carmo Simplício da Silva
  • Maria Sueli Vicente dos Santos
  • Jailson de Sousa
  • José Erenildo Oliveira da Costa
  • Erizonaldo Chianca de Medeiros
  • Ewerton Ernesto 
  • Ednaldo Fernandes

e-SIC

Serviço Eletrônico de Informação ao Cidadão

Câmara Digital

Portal de Receitas e Despesas
Contracheque Online
Lei Orgânica
Contratos
Folha de Pessoal
Leis Municipais
Licitações e Contratos
Requerimentos
Transparência
Teclas de Atalhos

Para facilitar o acesso à alguns conteúdos, disponibiilzamos atalhos no teclado:

Ajustes

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