Leis Municipais
-
LEI Nº88-2017
AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL | ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.000,00 (HUM MIL REAIS) PARA O FIM QUE
ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Data: 23/11/2017
Visualizar documento -
LEI Nº87-2017
Autoriza ao Chefe do Poder Executivo Municipal abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 600.000,00 (Seisentos e Cinco Mil Reais) para o fim que especifica, e dá outras providências.
Data: 09/11/2017
Visualizar documento -
LEI Nº85-2017
ALTERA LEI MUNICIPAL 205/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 26/10/2017
Visualizar documento -
LEI Nº86-2017
CRIA CARGOS E AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES TEMPORARIOS, PARA EXECUÇÃO DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Data: 02/10/2017
Visualizar documento -
LEI Nº84-2017
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL À CONCEDER BENEFÍCIOS AOS MÉDICOS PARTICIPANTES DO PROJETO MAIS MÉDICOS.
Data: 18/09/2017
Visualizar documento -
LEI Nº83-2017
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2018 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 12/09/2017
Visualizar documento -
LEI Nº81-2017
REGULAMENTA OS BENEFÍCIOS EVENTUAIS DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ARARA/PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 11/09/2017
Visualizar documento -
LEI Nº82-2017
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 104/2007, QUE DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BASICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO- CONSELHO DO FUNDED E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Data: 11/09/2017
Visualizar documento -
LEI Nº78-2017
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº027. 2014, DE 12 DE MARÇO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE USO DE BENS PARTICULARES PARA O SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 21/08/2017
Visualizar documento -
LEI Nº80-2017
DISPÕE SOBRE O USO DE VEÍCULOS OFICIAIS DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 21/08/2017
Visualizar documento -
LEI Nº78-2017
DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO - OSCIP.
Data: 12/06/2017
Visualizar documento -
LEI Nº75-2017
DISPÕE SOBRE A AQUISIÇÃO DE IMOVEL PARÁ CONSTRUÇÃO DE UM CEMITERIO PÚBLICO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Data: 23/03/2017
Visualizar documento
e-SIC
Serviço Eletrônico de Informação ao Cidadão
