Leis Municipais
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2003
02/12/2003 - LEI Nº49-2003
Denomina rua e da outras providências.
02/12/2003 - LEI Nº48-2003
Estima a receita e fixa a despesa do município de Arara, para o exercício de 2004.
02/12/2003 - LEI Nº50-2003
Denomina rua e da outras providências.
02/12/2003 - LEI Nº51-2003
Denomina rua e da outras providências.
02/12/2003 - LEI Nº52-2003
Denomina rua e da outras providências.
21/11/2003 - LEI Nº47-2003
Cria a comissão Municipal de Defesa Civil - COMDEC
do município de Arara.
do município de Arara.
10/11/2003 - LEI Nº45-2003
Denomina rua e da outras providências.
10/11/2003 - LEI Nº46-2003
Denomina rua e da outras providências.
30/10/2003 - LEI Nº44-2003
Denomina rua e da outras providências.
25/10/2003 - LEI Nº43-2003
Dispõe sobre o quadro de pessoal da Câmara Municipal de Arara.
10/10/2003 - LEI Nº42-2003
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Caixa Econômica Federal.
11/08/2003 - LEI Nº41-2003
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial ao orçamento do município, exercício de 2003.
11/04/2003 - LEI Nº39-2003
Acresce cargos ao quadro permanente da Prefeitura
municipal de Arara-PB
municipal de Arara-PB
14/03/2003 - LEI Nº38-2003
Revoga a lei Nº 036/2002
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