Leis Municipais
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2006
02/01/2007 - CERTIDÃO DAS LEIS - 2006
13/12/2006 - LEI Nº100-2006
Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S.A. e dá outras providências correlatas.
13/12/2006 - LEI Nº101-2006
Autoriza ao Chefe do Poder Executivo Municipal abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ q 25.000,00 (Vinte e Cinco Mil Reais) para o fim que especifica, e dá outras providências.
01/12/2006 - LEI Nº98-2006
Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
01/12/2006 - LEI Nº99-2006
Autoriza ao Chefe do Poder Executivo Municipal, abrir crédito adicional especial no valor de R$ 60.000,00 (Sessenta mil reais) para o fim que especifica, e dá outras providências.
11/05/2006 - LEI Nº92-2006
DISPÕES SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA O EXERCICIO DE 2007, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
11/05/2006 - LEI Nº93-2006
Autoriza ao Chefe do Poder Executivo Municipal abrir Crédito Especial no valor de R$ 160.000,00 (Cento e Sessenta Mil Reais) para o fim que especifica, e dá outras providências.
09/03/2006 - LEI Nº91-2006
Acresce cargos no Quadro Permanente da Prefeitura Municipal de Arara/PB e da outras providências.
02/03/2006 - LEI Nº89-2006
ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 12/97, CRIA CARGOS E FUNÇÕES NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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