Leis Municipais

CERTIDÃO DAS LEIS - 2006

Data: 02/01/2007

LEI Nº100-2006

Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S.A. e dá outras providências correlatas.

Data: 13/12/2006

LEI Nº101-2006

Autoriza ao Chefe do Poder Executivo Municipal abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ q 25.000,00 (Vinte e Cinco Mil Reais) para o fim que especifica, e dá outras providências.

Data: 13/12/2006

LEI Nº98-2006

Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.

Data: 01/12/2006

LEI Nº99-2006

Autoriza ao Chefe do Poder Executivo Municipal, abrir crédito adicional especial no valor de R$ 60.000,00 (Sessenta mil reais) para o fim que especifica, e dá outras providências.

Data: 01/12/2006

LEI Nº92-2006

DISPÕES SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA O EXERCICIO DE 2007, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Data: 11/05/2006

LEI Nº93-2006

Autoriza ao Chefe do Poder Executivo Municipal abrir Crédito Especial no valor de R$ 160.000,00 (Cento e Sessenta Mil Reais) para o fim que especifica, e dá outras providências.

Data: 11/05/2006

LEI Nº91-2006

Acresce cargos no Quadro Permanente da Prefeitura Municipal de Arara/PB e da outras providências.

Data: 09/03/2006

LEI Nº89-2006

ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 12/97, CRIA CARGOS E FUNÇÕES NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Data: 02/03/2006