Leis Municipais
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LEI Nº108-2007
Acresce cargos comissionados e cria cargos de natureza efetiva na estrutura da Prefeitura Municipal de Arara/PB e dá outras providências.
Data: 27/04/2007
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LEI Nº109-2007
Dispõe sobre o reajuste da categoria do Professor A1 e cria abono para o Professor A1, A2 e B da rede municipal de Ensino dá outras providências.
Data: 27/04/2007
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LEI Nº110-2007
Dispõe sobre a revogação de Lei e dá outras providencias.
Data: 27/04/2007
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LEI Nº106-2007
Autoriza ao Chefe do Poder Executivo Municipal abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$55.000,00 (Cinquenta e Cinco Mil Reais) para o fim que especifica e dá outras providências.
Data: 04/04/2007
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LEI Nº105-2007
Denomina rua e da outras providências.
Data: 16/03/2007
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LEI Nº104-2007
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal E de Acompanhamento e Controle social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB e dá outras providências.
Data: 01/03/2007
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