Leis Municipais

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ARARA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Dispõe sobre o desconto em folha de pagamento e dá outras providências.

Transforma o parágrafo único do Artigo 17 da Lei Municipal nº. 098/2006, para parágrafo primeiro, acrescenta incisos e parágrafo segundo ao mesmo Artigo e
dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a desenvolver ações para implementar o Programa Minha Casa Minha Vida - PMHCMPY, criado pelu Lei Nº iLyTO, de
07 de julho de 2009, regulamentada pelo Decreto 6.962, de 17 de setembro de 2009, nas condições definidas pela Portaria Interministerial nº 4842009 do
MC/MF e demais normativos aplicáveis.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 194/2010, DE 27 DE MAIO DE 2010, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPÕES SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA EXERCICIO DE 2011, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 157/2009, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2009, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

cria Gratificação de Incentivo aos profissionais do magistério público Municipal que lecionam nas unidades de ensino da zona rural e dá outras providencias.

Denomina Rua Luiz Vicente dos Santos, e da outras providências.

Denomina Loteamento Cosma Ancelma dos Santos, e dá outras providências.

Denomina Creche Terezinha Maria de Jesus, e dá outras providências.

Denomina Rua Severina Bento da Silva, e dá outras providências.

Denomina Rua João Clementino de Medeiros, e dá outras providências.

Denomina Praça Violeta Maria Bastos de Sousa, e dá outras providências.

Dispõe sobre o acréscimo de cargos na Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal de Arara — PB, (Lei Municipal nº. 139/2008) e dá outras
providencias.

Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações para implementar o Programa de Subsídios à Habitação de Interesse Social, criado pela Lei 10.998, de 15 de dezembro de 2004, regulamentada pela Portaria Interministerial 335, de 29 de setembro de 2005, e dá outras providencias.

Fixa o piso salarial dos profissionais do magistério, nos termos da Lei Federal nº. 11.738/2008, de 16 de julho de 2008, e dá outras providencias.