Leis Municipais
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LEI Nº200-1010
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ARARA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Data: 10/12/2010
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LEI Nº198-2010
Dispõe sobre o desconto em folha de pagamento e dá outras providências.
Data: 11/10/2010
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LEI Nº199-2010
Transforma o parágrafo único do Artigo 17 da Lei Municipal nº. 098/2006, para parágrafo primeiro, acrescenta incisos e parágrafo segundo ao mesmo Artigo e
dá outras providências.Data: 11/10/2010
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LEI Nº196-2010
Autoriza o Poder Executivo Municipal a desenvolver ações para implementar o Programa Minha Casa Minha Vida - PMHCMPY, criado pelu Lei Nº iLyTO, de
07 de julho de 2009, regulamentada pelo Decreto 6.962, de 17 de setembro de 2009, nas condições definidas pela Portaria Interministerial nº 4842009 do
MC/MF e demais normativos aplicáveis.Data: 10/06/2010
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LEI Nº197-2010
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 194/2010, DE 27 DE MAIO DE 2010, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Data: 10/06/2010
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LEI Nº193-2010
DISPÕES SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA EXERCICIO DE 2011, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Data: 27/05/2010
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LEI Nº194-2010
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 157/2009, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2009, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Data: 27/05/2010
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LEI Nº186-2010
cria Gratificação de Incentivo aos profissionais do magistério público Municipal que lecionam nas unidades de ensino da zona rural e dá outras providencias.
Data: 26/03/2010
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LEI Nº187-2010
Denomina Rua Luiz Vicente dos Santos, e da outras providências.
Data: 26/03/2010
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LEI Nº188-2010
Denomina Loteamento Cosma Ancelma dos Santos, e dá outras providências.
Data: 26/03/2010
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LEI Nº189-2010
Denomina Creche Terezinha Maria de Jesus, e dá outras providências.
Data: 26/03/2010
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LEI Nº190-2010
Denomina Rua Severina Bento da Silva, e dá outras providências.
Data: 26/03/2010
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LEI Nº191-2010
Denomina Rua João Clementino de Medeiros, e dá outras providências.
Data: 26/03/2010
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LEI Nº192-2010
Denomina Praça Violeta Maria Bastos de Sousa, e dá outras providências.
Data: 26/03/2010
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LEI Nº185-2010
Dispõe sobre o acréscimo de cargos na Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal de Arara — PB, (Lei Municipal nº. 139/2008) e dá outras
providencias.Data: 12/03/2010
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LEI Nº184-2010
Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações para implementar o Programa de Subsídios à Habitação de Interesse Social, criado pela Lei 10.998, de 15 de dezembro de 2004, regulamentada pela Portaria Interministerial 335, de 29 de setembro de 2005, e dá outras providencias.
Data: 12/02/2010
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LEI Nº182-2010
Fixa o piso salarial dos profissionais do magistério, nos termos da Lei Federal nº. 11.738/2008, de 16 de julho de 2008, e dá outras providencias.
Data: 04/02/2010
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LEI Nº183-2010
REAJUSTA O SALÁRIO MíNIMO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Data: 04/02/2010
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e-SIC
Serviço Eletrônico de Informação ao Cidadão
