Leis Municipais
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LEI Nº219-2011
Dispõe sobre o acréscimo de cargo (Lei nº. 139/2008) e dá outras providencias.
Data: 10/11/2011
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LEI Nº220-2011
Dispõe sobre o acréscimo de cargo comissionado na estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Arara — PB (Lei nº. 139/2008) e dá outras providencias.
Data: 10/11/2011
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LEI Nº218-2011
Dispõe sobre o acréscimo de cargo (Lei nº.139/2008) e dá outras providencias.
Data: 27/10/2011
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LEI Nº214-2011
Dispõe sobre cessão de uso de prédio público e dá outras providencias.
Data: 29/09/2011
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LEI Nº215-2011
Altera Período de licença maternidade e da outras providências.
Data: 29/09/2011
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LEI Nº213-2011
Dispõe sobre o acréscimo de cargo (Lei nº.139/2008) e fixa remuneração de servidor efetivo e dá outras providencias.
Data: 04/08/2011
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LEI Nº209-2011
Autoriza ao Chefe do Poder Executivo Municipal abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 138.000,00 (Cento e Trinta e Oito Mil Reais) para o fim que especifica, e dá outras providências.
Data: 12/05/2011
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LEI Nº210-2011
DISPÕES SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCICIO DE 2012, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Data: 12/05/2011
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LEI Nº211-2011
Dispõe sobre o acréscimo de cargos (Lei Nº. 139/2008, e Lei 097/2006) e dá outras providencias.
Data: 12/05/2011
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LEI Nº208-2011
Autoriza ao Chefe do Poder Executivo Municipal abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 95.000,00 (Noveta e Cinco Mil Reais) para o fim PN que especifica, e dá outras providências.
Data: 31/03/2011
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LEI COMPLEMENTAR Nº04-2011
DISPÕE SOBRE ADEQUAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE ARARA E REVOGA A LEI
COMPLEMENTAR Nº 03/98, 28 DE AGOSTO DE 1998, DE ACORDO COM A LEI Nº 11.738/2008 E A RESOLUÇÃO Nº 09/2009 DO CNE/CEB, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Data: 24/02/2011
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LEI Nº201-2011
Cria Cargo de Natureza Efetivo, na estrutura administrativa desta Prefeitura e dá outras providencias.
Data: 24/02/2011
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LEI Nº202-2011
Cria Bolsa Universitária e dá outras providencias.
Data: 24/02/2011
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LEI Nº203-2011
Altera a Gratificação dos médicos do Programa Saúde da Família - PSF e Médicos Plantonistas do Hospital Natanael Alves e dá outras providencias.
Data: 24/02/2011
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LEI Nº204-2011
Dispõe sobre o acréscimo de cargos comissionados e dá outras providências.
Data: 24/02/2011
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LEI Nº205-2011
Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Arara - PB, e dá outras providências.
Data: 24/02/2011
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LEI Nº206-2011
Autoriza o parcelamento de débitos oriundos de contribuição previdenciária originários de E parte patronal de responsabilidade do Poder executivo e dã outras providências.
Data: 24/02/2011
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LEI Nº207-2011
Dispõe sobre os acrésimo de cargos na Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal de Arara /PB providencias.
Data: 24/02/2011
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e-SIC
Serviço Eletrônico de Informação ao Cidadão
