Leis Municipais
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LEI Nº55-2015
Institui O Brasão para O Município de Arara/PB e dá outras providências.
Data: 21/08/2015
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LEI Nº56-2015
TRANSFORMA O MONUMENTO DO SILO EM PATRIMONIO HISTÓRICO, CULTURAL E NATURAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 21/08/2015
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LEI Nº53-2015
DISPÕE SOBRE A DESOBSTRUÇÃO DE RUAS E ARTÉRIAS NO DIA 08 DE SETEMBRO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Data: 26/06/2015
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LEI Nº54-2015
INSTITUI O PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E NATURAL DO MUNICÍPIO DE ARARA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Data: 26/06/2015
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LEI Nº51-2015
Institui o Fundo Especial da Câmara Municipal de Arara, e dá outras providências.
Data: 22/06/2015
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LEI Nº52-2015
APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - PME E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data: 22/06/2015
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LEI Nº50-2015
DISPÕES SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA O EXERCICIO DE 2016, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Data: 10/06/2015
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LEI Nº49-2015
Ratifica o protocolo de intenções que dispõe sobre a inserção do Município de Arara no CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO AGRESTE PARAIBANO - CISAP, e dá outras providencias.
Data: 14/05/2015
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LEI Nº47-2015
Dispõe sobre a criação de cargos no Quadro de Pessoal Efetivo do Município de Arara, e dá outras providências.
Data: 23/04/2015
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LEI Nº45-2015
Dispõe sobre criação do Conselho Municipal de Saneamento Básico e do Fundo Municipal de Saneamento, e dá outras providências.
Data: 10/03/2015
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LEI Nº46-2015
Autoriza o Município de ARARA, Estado da Paraíba, a participar do CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DO AGRESTE PARAIBANO - CISAP, e dá outras providências.
Data: 10/03/2015
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LEI Nº42-2015
REAJUSTA O SALÁRIO MÍNIMO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Data: 27/02/2015
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LEI Nº43-2015
REAJUSTA O SALÁRIO DO MAGISTÉRIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Data: 27/02/2015
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LEI Nº44-2015
REGULAMENTA O ACESSO A INFORMAÇÃO PÚBLICA PELO CIDADÃO (LEI FEDERAL Nº 12.527/2011), NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, CRIA
e NORMAS DE PROCEDIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 27/02/2015
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e-SIC
Serviço Eletrônico de Informação ao Cidadão
