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1977
10/12/1977 - LEI Nº16-1977
AUTORIZA O SR. PREFEITO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL COM VISTA A DESAPROPRIAÇÃO E DOAÇÃO DE TERRENO DE SAÚDE DO ESTADO DA PARAÍBA.
03/11/1977 - LEI Nº13-1977
Dispõe sobre criação do dia da cidade e da outras providencias.
03/11/1977 - LEI Nº14-1977
Dispõe sobre denominação da artéria desta cidade e da outras providencias.
22/09/1977 - LEI Nº12-1977
Autoriza o chefe do executivo abrir crédito especial para fins especificados e da outras providencias.
16/08/1977 - LEI Nº11-1977
Autoriza o chefe do poder executivo alienar e adquirir o motor do ônibus e da outras providencias.
08/08/1977 - LEI Nº10-1977
Autoriza o chefe do executivo abrir crédito especial e da outras providencias.
30/07/1977 - LEI Nº09-1977
Dispõe sobre alteração do perimetro urbano desta cidade e da outras providencias.
30/05/1977 - LEI Nº08-1977
Abre crédito especial e da outras providencias.
28/05/1977 - LEI Nº07-1977
Abre credito especial e da outras providencias.
24/04/1977 - LEI Nº06-1977
Cria a secretaria de educação e cultura do município e da outras providencias.
15/03/1977 - LEI Nº04-1977
Cria boletim oficial do município de Arara, Estado da Paraíba e da outras providencias.
02/03/1977 - LEI Nº01-1977
Autoriza o chefe do poder executivo a assinar o termo de adesão ao convênio e da outras providencias.
02/03/1977 - LEI Nº02-1977
Autoriza o chefe do poder executivo a firmar o termo de adesão ao convênio e da outras providencias.
02/03/1977 - LEI Nº03-1977
Autoriza o chefe do poder executivo a firmar o convenio e da outras providencias.
e-SIC
Serviço Eletrônico de Informação ao Cidadão
