Leis Municipais
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LEI Nº15-2001
Dispões sobre a estrutura administrativa da prefeitura municipal de Arara/PB.
Data: 18/12/2001
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LEI Nº16-2001
Dispõe sobre a criação de cargos e elevação de vagas no quadro permanente da prefeitura
municipal de Arara/PB.Data: 18/12/2001
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LEI Nº17-2001
Dispõe sobre parcelamento de débito para com o FGTS, relativo as notificações números: 68753,
68754, 68755 de 23.03.1999, efetuadas pelo ministério do trabalho.Data: 18/12/2001
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LEI Nº19-2001
Estima a receita e fixa a despesa do município de Arara- PB, para o exercício financeiro de 2002.
Data: 18/12/2001
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LEI Nº20-2001
Estima a receita e fixa a despesa do INPA, para o exercício financeiro de 2002.
Data: 18/12/2001
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LEI Nº21-2001
Determina providências de prevenção e combate ao tabagismo.
Data: 18/12/2001
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LEI Nº22-2001
Reconhece como de utilidade pública as seguintes Associações.
Data: 18/12/2001
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LEI Nº23-2001
Institui a contribuição de iluminação pública - CIP.
Data: 18/12/2001
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LEI Nº24-2001
Denomina a Rua João Pereira Duarte.
Data: 18/12/2001
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LEI Nº25-2001
Denomina a banda de musica local e da outras providências.
Data: 18/12/2001
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LEI Nº11-2001
Estabelece as diretrizes, orientações e metas orçamentárias para o exercício financeiro de 2002.
Data: 24/05/2001
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LEI Nº12-2001
Regulamenta a destinação de recursos para atender doações a pessoas carentes
e outra despesas no âmbito do municipío de Arara.Data: 24/05/2001
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LEI Nº13-2001
Autoriza o chefe do executivo doar prédio público à câmara.
Data: 24/05/2001
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LEI Nº14-2001
Autoriza o chefe do executivo municipal alienar bens móveis.
Data: 24/05/2001
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LEI Nº07-2001
Regulamenta o regime próprio da previdência municipal dos servidores públicos do município de Arara/PB e da outras providências.
Data: 30/04/2001
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LEI Nº08-2001
Autoriza o poder executivo a efetivar contratação temporárias por excepcional interesse público e da outras providências.
Data: 30/04/2001
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LEI Nº09-2001
Reajusta vencimentos dos servidores municipais na forma do salário mínimo nacional.
Data: 30/04/2001
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LEI Nº10-2001
Institui o programa de Renda Mínima vinculada a educação "Bolsa-Escola"
Data: 30/04/2001
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LEI Nº05-2001
Disciplina os locais de parada dos veículos de aluguel registrados no município, bem como dos veículos dos outros municípios.
Data: 12/03/2001
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LEI Nº06-2001
Revoga a Lei Nº15/2000 e da outras providências.
Data: 12/03/2001
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LEI Nº04-2001
Estima a receita e fixa a despesa do Fundo de Aposentadoria e Pensão-FAPEN, para o exercicio financeiro de 2001
Data: 15/02/2001
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