Leis Municipais

CERTIDÕES DAS LEIS - 2005

Data: 31/12/2005

LEI Nº86-2005

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ALIENAR BENS MOVEIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Data: 27/12/2005

LEI Nº87-2005

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVENTO COM O BANCO DO BRASIL S/A, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Data: 27/12/2005

LEI Nº88-2005

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER GRATIFICAÇÃO AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Data: 27/12/2005

LEI Nº80-2005

DISPÕE SOBRE A REFORMA DA LEI GERAL DE PREVIDENCIA DO MUNICÍPIO DE ARARA — RPPS, CONFORME AS DISPOSIÇÕES CONTIDAS NA LEI Nº 0,717/98, E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES; 10.687/2004, EC Nº 2 042/2003, DE 19/42/03) EC Nº “ 047/2005, DE 05/07/05: MP 167/2004, DE 19/00/06; PORTARIA Nº 4902 E SUJAS ALTERAÇÕES POSTERIORES; PORTARIA 172/2005, 27 11/02/2005 E ORIENTAÇÃO NORMATIVA Nº 03/2004, DE 12/08/04, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Data: 01/12/2005

LEI Nº81-2005

Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações e aporte de Contrapartida municipal para implementar o Programa Carta de Crédito — Recursos FGTS na modalidade produção de unidades habitacionais, Operações Coletivas, regulamentado pela Resolução do Conselho Curador do FGTS, número 291/98, com as
alterações da resolução nº 460/2004, de 14 DEZ 04, publicada no D.O.U. em 20 DEZ 04 e Instruções normativas do Ministério das Cidades e dá outras providências.

Data: 01/12/2005

LEI Nº82 - 2005

Cria o Conselho Municipal de Habitação e da outras providências.

Data: 01/12/2005

LEI Nº83-2005

Dispõe sobre a criação do ensino médio na rede municipal do ensino.

Data: 01/12/2005

LEI Nº79-2005

Cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMDEC) do Município de Arara/PB e dá outras providências.

Data: 10/11/2005

LEI Nº76-2005

Altera o Artigo 3º da Lei Municipal, nº 12/97, cria cargos e funções na estrutura da Prefeitura Municipal de Arara e dá outras providências.

Data: 21/09/2005

LEI Nº77-2005

Dispõe sobre o estágio de estudantes de estabelecimentos de ensino médio e superior e dá outras providências.

Data: 21/09/2005

LEI Nº78-2005

Altera a composição do Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências.

Data: 21/09/2005

LEI Nº75-2005

Altera o dispositivo do Artigo 9º da Lei Municipal nº 0642005, de 15 de março de 2005 e dá outras providências.

Data: 19/08/2005

LEI Nº72-2005

Altera o art. 5º da Lei Nº02-1997.

Data: 11/05/2005

LEI Nº73-2005

Dispõe sobre o reajuste do salário base dos servidores do poder executivo municipal.

Data: 11/05/2005

LEI Nº71-2005

Dispõe sobre férias coletivas para o pessoal de apoio da secretaria de educação.

Data: 29/04/2005

LEI Nº69-2005

Dá nova redação ao artigo 67 da Lei Municipal nº 07/2001 de 30 de abril de 2001 e dá outras providências.

Data: 14/04/2005

LEI Nº70-2005

Cria cargos de pavimento efetivo e da outras providências.

Data: 14/04/2005

LEI Nº66-2005

Autoriza ao Chefe do Poder Executivo Municipal abrir Crédito Especial no Valor de R$ 104.000,00 (Cento e Quatro Mil Reais) para o fim que especifica, e dá outras providências.

Data: 31/03/2005

LEI Nº67-2005

Cria Cargos na estrutura da Secretaria de Agricultura e dá outras providências.

Data: 31/03/2005

LEI Nº68-2005

Cria Gratificação e da outras providências.

Data: 31/03/2005