Leis Municipais

CERTIDÃO DAS LEIS - 2007

Data: 31/12/2007

LEI Nº132-2007

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder Gratificação aos Profissionais do Magistério e dá outras providências.

Data: 19/12/2007

LEI Nº129-2007

Reajusta o salário dos Agentes Comunitários de Saúde — ACS e acresce Cargo de Provimento Comissionado na estrutura da Prefeitura Municipal de Arara/PB e
dá outras providências.

Data: 13/12/2007

LEI Nº130-200

Institui pagamento do salário família aos dependentes dos servidores vinculados ao Instituto Municipal de Previdência Própria do Município de
Arara - IMPA e dá outras providências.

Data: 13/12/2007

LEI Nº131-2007

Autoriza o Prefeito Municipal a pagar salário família aos dependentes dos servidores vinculados ao Regime Geral de Previdência Social e dá outras providências.

Data: 13/12/2007

LEI Nº133-2007

Autoriza ao Chefe do Poder Executivo Municipal abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 30.000,00 (Trinta Mil Reais) para o fim que especifica, e dá
outras providências.

Data: 13/12/2007

LEI Nº128-2007

Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do
Artigo 37 da Constituição Federal e dá outras providencias.

Data: 29/11/2007

LEI Nº127-2007

Autoriza ao Chefe do Poder Executivo Municipal abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 67.500,00 (Sessenta e Sete Mil e Quinhentos Reais) para o fim que especifica, e dá outras providências.

Data: 08/11/2007

LEI Nº123-2007

Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil SA. e dá outras providencias correlatas.

Data: 28/09/2007

LEI Nº124-2007

Autoriza ao Chefe do Poder Executivo Municipal abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 603.933,00 (Seiscentos e três mil, novecentos e trinta e três reais) para o fim que especifica e dá poda, outras providências.

Data: 28/09/2007

LEI Nº125-2007

Denomina “Conjunto Luiza Mendes dos Reis” e dá outras providências.

Data: 28/09/2007

LEI Nº120-2007

Denomina Rua e dá outras providencias.

Data: 02/08/2007

LEI Nº121-2007

Denomina Rua e dá outras providencias.

Data: 02/08/2007

LEI Nº122-2007

Denomina Rua e dá outras providencias.

Data: 02/08/2007

LEI Nº117-2007

Autoriza ao Chefe do Poder Executivo Municipal abrir Credito Adicional Especial no valor de R$130.000,00 (Cento e Trinta Mil Reais) para o fim que especifica, e dá outras providências.

Data: 24/07/2007

LEI Nº118-2007

Cria Adicional de Periculosidade para os Servidores efetivos que ocupam o cargo de eletricista e dá outras providências.

Data: 24/07/2007

LEI Nº115-2007

Autoriza o Chefe do Poder Executivo a utilizar área do Município para construção do Centro de Vivência e dá outras providências.

Data: 29/06/2007

LEI Nº116-2007

Cria a Procuradoria Geral do Município e acresce cargo comissionado na estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Arara/PB e dá outras providencias.

Data: 29/06/2007

LEI Nº112-2007

Autoriza permissão de uso sem ônus e dá outras providencias.

Data: 31/05/2007

LEI Nº113-2007

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A PROCEDER REPARCELAMENTO DA DIVIDA CONTRATADA ENTRE O INSTITUTO DE
PREVIDENCIA DO MUNICIPIO E A PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Data: 31/05/2007

LEI Nº114-2007

Cria gratificação para os monitores do PETI e dá outras providencias.

Data: 31/05/2007