Leis Municipais
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2007
31/12/2007 - CERTIDÃO DAS LEIS - 2007
19/12/2007 - LEI Nº132-2007
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder Gratificação aos Profissionais do Magistério e dá outras providências.
13/12/2007 - LEI Nº129-2007
Reajusta o salário dos Agentes Comunitários de Saúde — ACS e acresce Cargo de Provimento Comissionado na estrutura da Prefeitura Municipal de Arara/PB e
dá outras providências.
dá outras providências.
13/12/2007 - LEI Nº130-200
Institui pagamento do salário família aos dependentes dos servidores vinculados ao Instituto Municipal de Previdência Própria do Município de
Arara - IMPA e dá outras providências.
Arara - IMPA e dá outras providências.
13/12/2007 - LEI Nº131-2007
Autoriza o Prefeito Municipal a pagar salário família aos dependentes dos servidores vinculados ao Regime Geral de Previdência Social e dá outras providências.
13/12/2007 - LEI Nº133-2007
Autoriza ao Chefe do Poder Executivo Municipal abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 30.000,00 (Trinta Mil Reais) para o fim que especifica, e dá
outras providências.
outras providências.
29/11/2007 - LEI Nº128-2007
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do
Artigo 37 da Constituição Federal e dá outras providencias.
Artigo 37 da Constituição Federal e dá outras providencias.
08/11/2007 - LEI Nº127-2007
Autoriza ao Chefe do Poder Executivo Municipal abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 67.500,00 (Sessenta e Sete Mil e Quinhentos Reais) para o fim que especifica, e dá outras providências.
28/09/2007 - LEI Nº123-2007
Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil SA. e dá outras providencias correlatas.
28/09/2007 - LEI Nº124-2007
Autoriza ao Chefe do Poder Executivo Municipal abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 603.933,00 (Seiscentos e três mil, novecentos e trinta e três reais) para o fim que especifica e dá poda, outras providências.
28/09/2007 - LEI Nº125-2007
Denomina “Conjunto Luiza Mendes dos Reis” e dá outras providências.
02/08/2007 - LEI Nº120-2007
Denomina Rua e dá outras providencias.
02/08/2007 - LEI Nº121-2007
Denomina Rua e dá outras providencias.
02/08/2007 - LEI Nº122-2007
Denomina Rua e dá outras providencias.
24/07/2007 - LEI Nº117-2007
Autoriza ao Chefe do Poder Executivo Municipal abrir Credito Adicional Especial no valor de R$130.000,00 (Cento e Trinta Mil Reais) para o fim que especifica, e dá outras providências.
24/07/2007 - LEI Nº118-2007
Cria Adicional de Periculosidade para os Servidores efetivos que ocupam o cargo de eletricista e dá outras providências.
29/06/2007 - LEI Nº115-2007
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a utilizar área do Município para construção do Centro de Vivência e dá outras providências.
29/06/2007 - LEI Nº116-2007
Cria a Procuradoria Geral do Município e acresce cargo comissionado na estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Arara/PB e dá outras providencias.
31/05/2007 - LEI Nº112-2007
Autoriza permissão de uso sem ônus e dá outras providencias.
31/05/2007 - LEI Nº113-2007
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A PROCEDER REPARCELAMENTO DA DIVIDA CONTRATADA ENTRE O INSTITUTO DE
PREVIDENCIA DO MUNICIPIO E A PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
PREVIDENCIA DO MUNICIPIO E A PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
31/05/2007 - LEI Nº114-2007
Cria gratificação para os monitores do PETI e dá outras providencias.
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