Leis Municipais
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CERTIDÃO DAS LEIS - 2008
Data: 31/12/2008
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LEI Nº153-2008
Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social — FHIS e institui o Conselho-Gestor do FHIS.
Data: 03/12/2008
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LEI Nº154-2008
Institui a Contribuição de Iluminação Pública —CIP e dá outras providências.
Data: 03/12/2008
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LEI Nº149-2008
'MODIFICA COM INCLUSÃO DE ANEXOS A LEI Nº 084/2005 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIENIO 2006/2009, E DÁ OUTRAS
PROVIDENCIAS".Data: 28/11/2008
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LEI Nº150-2008
Autoriza ao Chefe do Poder Executivo Municipal abrir Crédito Especial no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) para o fim que especifica, e dá outras providências.
Data: 28/11/2008
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LEI Nº151-2008
Autoriza ao Chefe do Poder Executivo Municipal abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 30.000,00 (Trinta Mil) para o fim que especifica, e dá outras providências.
Data: 28/11/2008
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LEI Nº152-2008
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ARARA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2009, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 28/11/2008
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LEI Nº148-2008
Dispõe sobre o acréscimo de cargos na Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal de Arara (PB (Lei nº. 139/2008) e dá outras
providencias.
Data: 04/07/2008
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LEI Nº144-2008
DISPÕES SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCICIO DE 2009, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Data: 30/05/2008
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LEI Nº145-2008
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A PROCEDER O PARCELAMENTO DA DIVIDA CONTRATADA ENTRE O INSTITUTO DE PRENIDENCIA DO MUNICÍPIO DE ARARA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Data: 30/05/2008
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LEI Nº146-2008
Autoriza ao Chefe do Poder Executivo Municipal abrir Crédito Especial no valor de R$ 410.000,00 (Quatrocentos e Dez Mil Reais) para o fim que
especifica, e dá outras providências.Data: 30/05/2008
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LEI Nº147-2008
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM A ENTIDADE - NACIONAL - DE REPRESENTAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DA PARAÍBA.
Data: 30/05/2008
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LEI Nº143-2008
Reajusta o valor do salário base dos Professores da rede Municipal de ensino do Município de Arara — PB e dá outras providencias.
Data: 10/04/2008
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LEI Nº142-2008
AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO PARA O PREENCHIMENTO DE 182 (cento e oitenta e duas) VAGAS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA
DO MUNICÍPIO DE ARARA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Data: 03/04/2008
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LEI Nº138-2008
Dispõe sobre alteração na Lei nº. 07/2001, de 30 de abril de 2001, que regulamenta o Regime Próprio de Previdência Municipal, e dá outras providencias.
Data: 28/03/2008
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LEI Nº139-2008
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ARARA, ALTERA O QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM
COMISSÃO E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Data: 28/03/2008
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LEI Nº140-2008
Acrescenta parágrafos ao Artigo 31 e altera a redação do Inciso II do artigo 43 da Lei Complementar 03/98, de 28 de agosto de 1998 e dá outras providências.
Data: 28/03/2008
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LEI Nº141-2008
Reajusta o valor do salário dos Agentes Comunitário de Saúde — ACS do Município de Arara — PB e dá outras providencias.
Data: 28/03/2008
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LEI Nº137-2008
Cria cargo de provimento efetivo na estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Arara/PB e dá outras providencias.
Data: 14/03/2008
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LEI Nº135-2008
Autoriza parcelamento e da outras providências.
Data: 25/01/2008
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LEI Nº134-2008
Autoriza ao Chefe do Poder Executivo Municipal abrir Crédito Especial no valor de R$ 70.000,00 (Setenta: Mil Reais) para o fim que especifica, e dá
outras providências.Data: 25/01/2008
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Serviço Eletrônico de Informação ao Cidadão
