Leis Municipais
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LEI Nº180-2009
Reformula o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências.
Data: 27/11/2009
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LEI Nº179-2009
Cria cargo temporário e da outras providências.
Data: 13/11/2009
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LEI Nº177-2009
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S.A e dá outras providencias correlatas.
Data: 08/10/2009
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LEI Nº174-2009
Dispõe sobre a dispensa das exigências legais previstas nos artigos 6º e 7º da Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979 (Lei de parcelamento do solo urbano), para fins de aprovação de loteamento, em razão de o Município possuir menos de 50.000(cinquenta mil) habitantes e da outras providências.
Data: 27/08/2009
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LEI Nº164-2009
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de ARARA para o quadriênio 2010/2013, e dá outras providências.
Data: 28/05/2009
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LEI Nº165-2009
DISPÕES SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA O EXERCÍCIO DE 2010, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 28/05/2009
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LEI Nº166-2009
Altera o Artigo 2º da Lei Municipal nº. 104/2007 de 28 de fevereiro de 2009, que criou o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social
do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB e dá outras providencias.Data: 28/05/2009
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LEI Nº169-2009
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A PROCEDER A REPARCELAMENTO DA DIVIDA CONTRATADA ENTRE O INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICÍPIO E A PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Data: 28/05/2009
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LEI Nº163-2009
Cria cargo comissionado na estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Arara -PB e dá outras providencias.
Data: 08/05/2009
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LEI Nº162-2009
Autoriza ao Chefe do Poder Executivo Municipal abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 50.000,00 (Trinta /Mil Reais) pará o fim que especifica, e dá outras providências.
Data: 24/04/2009
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LEI Nº160-2009
CRIA A ESCOLA MUNICIPAL DE ARTES E CULTURA DE ARARA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 19/03/2009
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LEI Nº161-2009
CRIA CARGO COMISSIONADO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Data: 19/03/2009
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LEI Nº159-2009
DIPÕES SOBRE REAJUSTE SALARIAL DOS PROFESSORES, DOS REGENTES DE ENSINO DA REDE MUNICIPAL E DOS DEMAIS PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO QUE LIDAM DIRETAMENTE COMO O ALUNO, ADEQUANDO-SE A LEI FEDERAL 11.738 DE 16 DE JULHO: DE 2008 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Data: 05/03/2009
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LEI Nº155-2009
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS AGENTES - COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 23/02/2009
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LEI Nº156-2009
Reajuste do salário mínimo e da outras providências.
Data: 23/02/2009
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LEI Nº157-2009
CRIA GRATIFICAÇÃO PARA PROFISSIONAIS DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA E PROGRAMA DE SAÚDE BUCAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Data: 23/02/2009
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LEI Nº158-2009
DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ARTIGO 28 DA LEI COMPLEMENTAR 03/93 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 23/02/2009
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e-SIC
Serviço Eletrônico de Informação ao Cidadão
