A câmara de Arara-PB teve uma sessão ordinária bastante produtiva nesta quarta-feira, dia 2 de Abril, com os vereadores discutindo, votando e aprovando um grande número de matérias, como projetos de lei, requerimentos, moções e decretos legislativos.

Entre os projetos de lei aprovados nesta reunião estão textos que promovem o desenvolvimento social, a exemplo do PL nº08/2025, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDM), e o PL nº06/2025, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência do município de Arara-PB (CMDPD), e a criação do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (FMDPD).

Outros projetos de lei aprovados pelo plenário da Casa foi o PL nº03/2025, que institui a campanha “Amigos da Natureza”, o PL nº05/2025, que institui o programa de cuidador escolar das pessoas com deficiência, e o PL nº07/2025, que revoga a lei 212/2011, que dispõe sobre a criação do conselho municipal dos direitos da Pessoa Idosa, e do fundo municipal da Pessoa Idosa.

Os vereadores também discutiram, votaram e aprovaram, por unanimidade, o projeto de lei nº04/2024, que dispõe sobre a criação da banda Filarmônica, denomina e estabelece o sistema de bolsa de estudo musical, além de abertura de crédito especial para esta finalidade.

Requerimentos e Decretos Legislativos aprovados:

Requerimento nº04, de autoria do vereador Ednaldo Fernandes, que solicita que os estabelecimentos de ensino abordem temas pertinentes aos jovens e adolescentes como gravidez na adolescência, doenças sexualmente transmissíveis, ansiedade e depressão, drogas, etc.

Requerimento nº05, de autoria do vereador Antônio Arruda, que solicita a realização do calçamento da capela Santa Luzia, no sítio Jabuticaba.

Requerimento nº06, de autoria do vereador Antônio Arruda, que solicita a criação de um muro com alambrado e vestuário no campo de futebol do Riacho Fundo.

Requerimento nº07, de autoria do vereador Lucas Santos de Lima, que solicita o funcionamento de 24 horas da Unidade Básica de Saúde Silva de Albuquerque.

Requerimento nº08, de autoria da vereadora Valdilene Dayane, solicitando a construção de uma passagem molhada no sítio Poço do Gado.

Requerimento nº09, de autoria da vereadora Valdilene Dayane, solicitando a pintura de todos os quebra-molas do município.

Requerimento nº10, de autoria do vereador José Erenildo, que solicita que seja feita parceira da prefeitura com o governo do Estado para implantação do posto do Detran no município de Arara-PB.

Requerimento nº11, de autoria do Vereador Ewerton Jordan, que solicita a realização de sessões itinerantes pela zona rural e urbana do município.

Decreto Legislativo n05, de autoria dos vereadores Ednaldo Fernandes e Valdilene Dayane, que concede moção de congratulações e louvou a equipe do Podcast Arara em Foco.

Decreto Legislativo nº06, de autoria do vereador José Jailson, que concede título de cidadão ao Padre Demétrio Pereira de Morais.

Decreto Legislativo nº07, de autoria do vereador José Erenildo, que concede título de cidadão ararense ao Pastor Fábio Vieira Brasil.

Decreto Legislativo nº08, de autoria do vereador Lucas Santos, que denomina a Praça Luis Virginio dos Santos.

A aprovação deste grande número de proposituras reflete o compromisso do poder legislativo com o desenvolvimento do município e o bem-estar da população.